TSE nega pedido do PT e mantém mandato do deputado federal Paulo Rubem Santiago

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (12), por unanimidade, negar ao Partido dos Trabalhadores (PT) o pedido de perda do cargo do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por suposta infidelidade partidária. O resultado se deu por unanimidade depois que o ministro Arnaldo Versiani, que apresentou nesta quinta-feira (12) seu voto-vista na matéria, julgou improcedente o pedido do PT e, logo em seguida, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, reconsiderou seu voto, no qual julgava o pedido procedente.

Eleito pelo PT em outubro de 2006, Paulo Rubem migrou para o Partido Democrático Trabalhista (PDT) após desfiliação do PT ocorrida no dia 17 de setembro de 2007, data que, de acordo com a Resolução/TSE 22.610, leva à perda de mandato os parlamentares que troquem de partido sem justa causa.

Voto-vista

Ao trazer seu voto-vista na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani considerou que o deputado deixou o PT por justa causa. De acordo com o ministro, o partido deu causa ao rompimento da relação com o parlamentar. “Penso que efetivamente se configurou causa de rompimento da relação eleitor-partido-representante considerados os acontecimentos consistentes em alteração de linha política ideológica do PT”, salientou o ministro.

Ainda de acordo com o ministro, a migração ocorreu do choque da sua formação ideológica com os fatos ocorridos no âmbito do partido. “Não se pode negar que o deputado, durante esses anos, foi se tornando dissidente do novo alinhamento da legenda, entre as mais diversas questões políticas, o que, a meu ver, justifica a desfiliação”.

Em seguida, o relator, ministro Marcelo Ribeiro decidiu reconsiderar seu voto anterior, quando julgou pela procedência do pedido. Disse que houve uma “dissintonia” entre o parlamentar e o partido e que o ministro Arnaldo Versiani, em seu voto, deu inclusive enfoque a fatos significativos, como a punição que o deputado sofreu por ter votado contrariamente à reforma da Previdência proposta pelo governo.

“Essa questão é incontroversa. Todos sabemos que a posição do PT antigamente era contrária também a esse tipo de reforma. A verdade é que houve a modificação de pensamento do partido e o deputado não seguiu essa mudança”, afirmou o relator.

O pedido foi feito pelo PT em novembro de 2007. De acordo com a legenda, Paulo Rubem foi eleito deputado federal, em outubro de 2006, pelo Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, mas migrou para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), comunicando sua desfiliação à direção nacional do seu partido de origem em setembro de 2007, após a decisão do TSE de que os mandatos referentes a cargos proporcionais pertencem aos partidos políticos.

De acordo com o Diretório Nacional do PT, Paulo Rubem Santiago foi eleito deputado federal “pelo critério de média”, e sua desfiliação foi comunicada ao partido “por meio de documento que não consigna as razões para tanto”.

O parlamentar alegou ter sido vítima de grave discriminação pelo partido e citou como exemplo “penalidade estatutária que lhe foi imposta em decorrência de descumprimento de determinação colegiada quando da votação da Reforma da Previdência”.

Valeu Paulo!

Vivi de perto grande parte da tensão que foi o processo de cassação movido pelo PT contra Paulo Rubem Santiago. Ainda em Brasília, acompanhei toda a arrumação da defesa, os depoimentos marcantes de Eduardo Campos e Cristovam Buarque e o voto então pela cassação do ministro Marcelo Ribeiro.

Ontem à noite, recebi algumas ligações de amigos para comemorar a vitória do parlamentar. O Tribunal Superior Eleitoral considerou legítimos os argumentos dos advogados de defesa Luiz Belem e Andre Avila e, por 7X0, garantiu a continuidade do mandato de um dos mais atuantes representantes de Pernambuco na Câmara dos Deputados.

Mais que a vitória de Paulo Rubem, é uma vitória de quem acredita que pode existir representação popular sem comprometimento com as grandes coorporações. Quem acompanha a política em Pernambuco sabe muito bem que motivos não faltavam para a saída dele, que foi fundador do partido, do PT.

Os dois casos escolhidos pela defesa para ilustrar a argumentação são exemplos de uma prática de exclusão dos processos decisórios que Paulo enfrentou durante seus últimos anos de PT. Ele foi excluído da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem receber explicação alguma das lideranças partidárias em Brasília. E foi vítima de um processo de filiação em massa em Jaboatão para garantir a candidatura de André Campos para prefeito do Município.

Ganha Paulo Rubem. Vencem os seus eleitores que acreditam na força da sua voz. Se fortalece o povo de Jaboatão com seu único representante legítimo na Câmara dos Deputados. E, sobretudo, a sociedade brasileira respira aliviada com um sopro de esperança que o TSE nos dá de garantia da Justiça no País.

Agora afastado do mandato, por querer ajudar na reconstrução de Jaboatão e ficar próximo de minha família em Pernambuco, me sinto com um pouco mais de liberdade para comemorar a vitória no TSE. Me lembro do dia em que apresentei o deputado a meu filho, então com sete anos: "Esse sim é um Político com P maiúsculo", disse. Bem antes de pensar em vir trabalhar ao seu lado.

Espero que essa vitória tenha para Paulo a força de um sopro de renovação. Muita gente boa está ao seu lado deputado e esperamos que você continue lutando pelas causas em que acredita. De peito aberto, como sempre. Agora com o coração muito mais leve, porque está provado que o parto que foi a sua saída foi por uma causa justa.

Espero que sua representação seja agora muito mais rica para o bem de Jaboatão e de Pernambuco. Um grande abraço. De amigo e admirador.

Eduardo Amorim