O ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira (27), durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada para discutir o Plano de Desenvolvimento da Educação, anunciou a criação do Proinfância. "Seguindo o exemplo do que foi implementado pelo Promed (no Ensino Médio)" o programa irá financiar a construção e reforma de creches para diminuir o deficit de vagas na Educação Infantil.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, o deputado federal Paulo Rubem (PT-PE) realizou levantamento para mostrar que o programa orçamentário Desenvolvimento da Educação Infantil (1065) apresentou, em 2006, execução orçamentária ínfima. Do total de R$27,9 milhões autorizados, somente R$6,6milhões foram efetivamente pagos, o que representa apenas 24%.
A ação Apoio à reestruturação da rede física pública de Educação Infantil especificamente teve aprovados mais de R$22 milhões, mas foram pagos apenas R$4.348.940, incluindo restos a pagar que tinham ficado de anos anteriores. A única das quatro ações do Programa 1065 que teve um índice de pagamento efetivo acima de 50% é relativa à aquisição de equipamento para a Rede Física de Educação Infantil.
O parlamentar petista acredita que a implantação do PDE não deve servir para que se subtraiam as metas estabelecidas para 2010 pelo Plano Nacional de Educação, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e em seu lugar sejam criadas outras mais longas. "Precisamos ter uma avaliação para saber onde erramos, onde faltaram recursos e onde acertamos", afirma o petista
O deputado, que é professor da Universidade Federal de Pernambuco, acredita que a sociedade precisa ser mobilizada para fiscalizar a execução das verbas para Educação. Paulo Rubem acredita que, assim, o PDE não será apenas um modismo publicitário para aproveitar o momento posterior ao anúncio do PAC.
A necessidade de abrir vagas na Educação Infantil é reconhecida por todos. A necessidade de fiscalizar a execução do orçamento público também deve ser.
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